1. Quem somos, escopo e território
Esta Política de Privacidade descreve como o Epdex — aplicativo de
acompanhamento de séries e filmes, disponível em epdex.app e nas lojas de aplicativos —
trata dados pessoais.
Controlador (art. 5º, VI da Lei nº 13.709/2018 — LGPD; controlador também na acepção do art. 4(7) do Regulamento (UE) 2016/679 — GDPR): iVidal Soluções Digitais, inscrita no CNPJ sob o nº 12.100.698/0001-04, com endereço para correspondência em Itapetininga/SP, Brasil — Caixa Postal nº 2.
Território. O Epdex é oferecido globalmente. O controlador é brasileiro, e o serviço é disponibilizado a pessoas em qualquer país onde as lojas de aplicativos o distribuam, salvo onde a lei local o proíba. Conforme o país em que você reside, aplicam-se a este tratamento:
| Regime | Quando se aplica a você |
|---|---|
| LGPD — Lei nº 13.709/2018 (Brasil) | Ao tratamento realizado no Brasil, à oferta do serviço a pessoas no Brasil e, por sermos um controlador brasileiro, à nossa atividade como um todo |
| GDPR — Regulamento (UE) 2016/679 | A você que está na União Europeia ou no Espaço Econômico Europeu, porque oferecemos o serviço a pessoas nesse território (art. 3(2)(a)) |
| UK GDPR e Data Protection Act 2018 | A você que está no Reino Unido |
| CCPA/CPRA e leis estaduais equivalentes dos Estados Unidos | A você residente na Califórnia e em outros estados norte-americanos com legislação de privacidade equivalente |
Vale sempre a proteção maior. Onde um desses regimes lhe der proteção maior que os demais, é a maior que vale para você. Nada nesta Política reduz direito que a lei do seu país de residência lhe garanta e que não possa ser afastado por contrato.
Por sermos sediados no Brasil, seguem aplicáveis à nossa operação o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor — inclusive nas obrigações que eles nos impõem sobre você, como a guarda de registros de acesso tratada na seção 7.
Idiomas. Esta Política é publicada em português (Brasil) e em inglês, e a interface do aplicativo está disponível nos mesmos dois idiomas. A versão em português é o texto original. Onde a legislação do seu país exigir que o documento lhe seja apresentado em outro idioma, ou lhe garantir o direito de se apoiar na versão no idioma em que você contratou, essa versão prevalece para você.
2. Dados que coletamos
Coletamos o mínimo necessário. Minimização de dados é premissa de projeto, não política de intenções.
De onde vêm esses dados. A maior parte vem de você — o que você digita, marca e envia. O restante vem do seu dispositivo e da sua conexão (endereço IP, modelo, versão do sistema), do provedor de login que você escolhe, quando você entra por ele, e de outros usuários, em duas situações apenas: quando alguém aceita o seu convite de amizade (ou você aceita o dele) e quando alguém denuncia um conteúdo seu. Não compramos dados de ninguém e não recebemos dados seus de corretores de dados nem de redes de publicidade.
a) Dados que você fornece
- Nome — opcional.
- E-mail — necessário no cadastro por e-mail e senha; opcional quando você entra por provedor externo que não o fornece, como é o caso do TikTok. Sem e-mail sua conta funciona normalmente, mas não conseguimos enviar recuperação de senha nem avisos por e-mail.
- Senha — apenas no cadastro por e-mail. Nunca armazenamos sua senha: guardamos um hash criptográfico irreversível.
- Identificador do provedor de login — ao entrar por um provedor externo (hoje, Google ou TikTok), recebemos um identificador da sua conta naquele serviço, e o nome quando disponível. Se oferecermos outros provedores — como o login com Apple, quando o aplicativo estiver disponível na App Store — valem exatamente as mesmas regras desta Política.
- Seu conteúdo de uso — títulos na watchlist, episódios marcados, avaliações, reações, listas e preferências de idioma, tema e privacidade.
- Data de nascimento — informada no cadastro, ou depois, em Configurações (ver a seção 10). Usamos exclusivamente para (i) aferir a idade mínima de 16 anos e (ii) aplicar as salvaguardas de adolescentes descritas nas seções 5 e 10. Não é exibida a ninguém, nunca.
- Apelido e nome de exibição — um apelido é criado automaticamente quando sua conta nasce e é editável a qualquer momento. Ele integra as suas Informações de Perfil Público (ver a seção 5). Seu e-mail continua privado, sempre.
- Foto de perfil — opcional, enviada por você e recortada no próprio aplicativo. Integra as suas Informações de Perfil Público; você pode trocá-la ou removê-la a qualquer momento.
- Comentários e interações públicas — comentários que você escreve sobre títulos e episódios (com imagem ou GIF, quando você anexa), comentários e reações em publicações de outros usuários. São conteúdo publicado em espaço comunitário — ver a seção 5 — e podem ser apagados por você.
- Amigos e convites — o link de convite pessoal que você pode gerar, e os vínculos de amizade criados quando alguém abre esse link (ou quando você abre o de outra pessoa), com o registro de quem convidou quem e desde quando. Você pode gerar um link novo — o anterior para de valer — e desfazer qualquer amizade a qualquer momento.
- Histórico importado — ao importar arquivo de outro serviço, lemos apenas os dados de acompanhamento. Credenciais, tokens de acesso, endereços IP, dados de dispositivo e identificadores de publicidade eventualmente presentes no arquivo são descartados sem serem armazenados.
- Links de compartilhamento — ao compartilhar um título, episódio ou lista, criamos um link curto e registramos o que você compartilhou, quando, e um contador agregado de aberturas do link. Quem abre o link não é identificado por nós — contamos apenas a abertura.
- O que você escreve na Central de Ajuda — ao abrir um problema ou uma ideia no quadro público da Ajuda, guardamos o título, a descrição, a área que você indicou, seus votos em posts de outras pessoas e as respostas que a nossa equipe publica. Se você marcar postar como anônimo, seu apelido não aparece para ninguém no quadro — mas o post continua vinculado à sua conta, para que você o veja em "Meus reports" e receba o aviso quando respondermos. Peça a nós apenas o necessário: o formulário avisa, e nós reforçamos aqui, que você não deve escrever dados pessoais (seus ou de terceiros) no texto do post.
- Denúncias que você faz — o que foi denunciado, os motivos escolhidos, o detalhe que você escreveu, quando e qual foi a decisão da nossa equipe. Esse histórico fica visível só para você, em "Meus reports" na Central de Ajuda, e para a equipe de moderação.
- E-mail deixado na lista de espera — se você se inscreveu na lista de espera do site antes do lançamento, guardamos esse e-mail com uma finalidade única: avisar você quando o Epdex abrir. Cumprida a finalidade, ele é eliminado (ver a seção 7).
- Registro de aceite — data, hora e versão dos documentos que você aceitou (ver a seção 12).
b) Dados coletados automaticamente
- Endereço IP, tipo e versão do dispositivo, sistema operacional e versão do app.
- Localização aproximada, deduzida do endereço IP — país, estado e, temporariamente, cidade. Essa dedução é feita dentro dos nossos servidores, por consulta a uma base de dados local: seu endereço IP não é enviado a nenhum serviço de geolocalização de terceiro. Nunca usamos GPS. Registramos também se a conexão aparenta vir de uma VPN, para não distorcer as estatísticas de região.
- Idioma configurado.
- Registros técnicos de acesso e eventos de erro.
- Eventos de telemetria do aplicativo — somente se você autorizar (ver a seção 4).
Sobre a cidade: guardamos pouco e por pouco tempo. A cidade fica vinculada ao seu registro de acompanhamento apenas até o fechamento da semana estatística; depois disso ela é apagada automaticamente, permanecendo somente país e estado. Usamos esse dado para entender, de forma agregada, o que se assiste em cada região do Brasil — nunca para identificar ou localizar você. Ver a seção 3.
c) O que deliberadamente não coletamos
- Identificadores de publicidade e rastreamento entre aplicativos.
- Localização precisa (GPS).
- Lista de aplicativos instalados no seu dispositivo.
- Dados sensíveis (art. 5º, II da LGPD) e dados de pagamento.
d) O que é obrigatório informar, e o que acontece se você não informar
Nada aqui é pedido por curiosidade. Esta tabela diz, dado a dado, se o fornecimento é exigência do contrato ou da lei, e qual é a consequência concreta de não fornecer:
| Dado | É obrigatório? | Se você não fornecer |
|---|---|---|
| E-mail e senha | Sim, se você escolher o cadastro por e-mail — é exigência do contrato: sem eles não há como autenticar você por esse caminho | Você não cria a conta por e-mail, mas pode entrar por um provedor externo. Entrando por provedor que não fornece e-mail, a conta funciona normalmente — apenas sem recuperação de senha e sem avisos por e-mail |
| Data de nascimento | Sim, no cadastro — é como aferimos a idade mínima de 16 anos e aplicamos as salvaguardas de adolescentes | A conta não é criada. Contas do período de testes, anteriores a essa coleta, não são obrigadas a informá-la e seguem no regime mais protetivo, com perfil privado (seção 10) |
| Nome, foto de perfil e apelido personalizado | Não | Nada muda: sua conta nasce com um apelido gerado automaticamente, e o serviço funciona inteiro sem nome e sem foto |
| Endereço IP, dados de dispositivo e registros técnicos de acesso | Não são pedidos a você — existem porque a conexão existe, e a guarda dos registros de acesso é obrigação legal (seção 7) | Não há como usar um serviço on-line sem que a sua conexão gere esse registro; o que fazemos é guardar o mínimo, pelo prazo mínimo |
| Telemetria do aplicativo e cookies analíticos | Não — dependem do seu consentimento | Nada muda para você: recusar não limita nenhuma parte do serviço (seção 4) |
| Comunicações promocionais | Não — dependem do seu consentimento | Você deixa de receber esse tipo de mensagem. Os avisos de serviço e de estreia continuam, porque fazem parte do que você contratou |
| Conteúdo que você publica — comentários, posts na Central de Ajuda, denúncias | Não | Nada: o Epdex funciona inteiro sem que você publique nada |
3. Bases legais e finalidades
Todo tratamento tem finalidade determinada e base legal identificada — no art. 7º da LGPD e, para quem está na UE/EEE, no art. 6(1) do GDPR. Para quem está no Reino Unido, valem os dispositivos correspondentes do UK GDPR.
| Finalidade | Base legal (LGPD) | Base legal (GDPR) |
|---|---|---|
| Criar e manter sua conta, autenticar acessos | Execução de contrato (art. 7º, V) | Execução de contrato — art. 6(1)(b) |
| Registrar e sincronizar seu histórico de acompanhamento | Execução de contrato (art. 7º, V) | Execução de contrato — art. 6(1)(b) |
| Importar histórico de outro serviço, quando você solicita | Execução de contrato (art. 7º, V) | Execução de contrato — art. 6(1)(b) |
| Notificações de estreia e avisos do serviço | Execução de contrato (art. 7º, V) | Execução de contrato — art. 6(1)(b) |
| Comunicações promocionais | Consentimento (art. 7º, I) | Consentimento — art. 6(1)(a) |
| Exibir suas Informações de Perfil Público — apelido/nome de exibição, foto e atividade pública — a outros usuários, quando seu perfil está público (ver a seção 5) | Execução de contrato (art. 7º, V) | Execução de contrato — art. 6(1)(b) |
| Operar os recursos de comunidade — comentários, reações e conversas entre usuários — incluindo moderação e prevenção de abuso | Execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX) | Execução de contrato — art. 6(1)(b) — e legítimo interesse — art. 6(1)(f) |
| Exibir o perfil de adolescentes (16 a 17 anos) a outros usuários — exige que o próprio titular torne o perfil público, por ação afirmativa | Consentimento (art. 7º, I), observado o melhor interesse (art. 14) | Consentimento — art. 6(1)(a) — observado o art. 8 |
| Segurança, prevenção a fraude e abuso, estabilidade | Legítimo interesse (art. 7º, IX) | Legítimo interesse — art. 6(1)(f) |
| Estatísticas agregadas de audiência por região e semana, para orientar catálogo, traduções e prioridades do produto | Legítimo interesse (art. 7º, IX) | Legítimo interesse — art. 6(1)(f) |
| Métricas de produto, cookies analíticos e priorização de idiomas e regiões | Consentimento (art. 7º, I) | Consentimento — art. 6(1)(a) — e art. 5(3) da Diretiva 2002/58/CE (ePrivacy) |
| Registro de aceite de documentos | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI) | Obrigação legal — art. 6(1)(c) — e legítimo interesse — art. 6(1)(f) |
| Responder a autoridades e cumprir a lei | Obrigação legal (art. 7º, II) | Obrigação legal — art. 6(1)(c) |
Por que perfil público é execução de contrato, e não consentimento. O Epdex é, por natureza, um serviço com dimensão comunitária: acompanhar séries e filmes junto com outras pessoas — ver o que amigos assistem, comentar, reagir — é parte do produto que você contrata ao criar a conta, da mesma forma que exibir seu perfil é parte de usar uma rede social. Por isso a exibição das suas Informações de Perfil Público se apoia no art. 7º, V da LGPD e no art. 6(1)(b) do GDPR — execução do contrato celebrado com você, nos dois regimes —, com as seguintes salvaguardas: (i) o conjunto do que é público é fechado e listado na seção 5 — todo o resto permanece privado; (ii) você pode tornar seu perfil privado a qualquer momento, com efeito imediato e sem perder nenhuma outra função do serviço — ou, preferindo o meio-termo, ocultar partes específicas do perfil (notas, lista, atividade, amigos ou títulos individuais) sem torná-lo privado; (iii) adolescentes têm o perfil privado por padrão; e (iv) para os tratamentos apoiados em legítimo interesse, mantemos relatório de balanceamento documentado — o teste que pesa o nosso interesse contra os seus direitos e expectativas legítimas (art. 10, §3º da LGPD e considerando 47 do GDPR) —, e você pode se opor a qualquer um deles pelo canal dpo@epdex.app (art. 18, §2º da LGPD e art. 21 do GDPR).
Quais são, exatamente, os "legítimos interesses" da tabela. Quando a base legal é o legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD e art. 6(1)(f) do GDPR), o interesse que perseguimos é sempre um destes quatro, e nenhum outro: manter o serviço no ar, estável e seguro; prevenir fraude, abuso e uso automatizado, inclusive moderando o que é publicado; entender de forma agregada o que se assiste, para decidir catálogo, traduções e prioridades do produto; e poder comprovar qual versão dos documentos valia na nossa relação com você em cada momento. Nenhum deles é publicidade, venda de dados ou perfilamento comercial. Para cada um mantemos o relatório de balanceamento citado acima, e você pode se opor a qualquer um deles pelo dpo@epdex.app — ver a seção 6.
Como usamos dados agregados para melhorar o serviço
Analisamos padrões agregados, nunca comportamento individual. São duas coisas diferentes, com bases legais diferentes:
Estatísticas de audiência por região (legítimo interesse — independem de autorização)
Quantas pessoas assistiram a cada título, em cada região do Brasil, em cada semana. Esses números são construídos de forma que não é possível voltar deles até você:
- a estatística não guarda nenhum identificador de usuário — nem seu id, nem apelido, nem código derivado dele;
- um recorte só passa a existir quando reúne pelo menos 5 pessoas distintas. Abaixo disso ele não é armazenado — grupo de uma pessoa não é estatística, é dado pessoal com outro nome;
- quanto mais fino o recorte geográfico, mais gente ele exige para existir: se um bairro ou cidade não reúne pessoas suficientes, o número só existe no nível de estado ou país.
Você pode se opor a esse tratamento a qualquer momento pelo canal dpo@epdex.app (art. 18, §2º da LGPD).
Telemetria do produto (consentimento — só se você autorizar)
- Idiomas e traduções: concentração de uso por idioma e região indica o que traduzir a seguir.
- Catálogo por região: quais regiões demandam quais dados de "onde assistir".
- Falhas de catálogo: títulos que a importação não conseguiu casar e buscas sem resultado revelam lacunas a corrigir.
- Desempenho por dispositivo: modelo e versão de sistema orientam onde otimizar.
- Métodos de login: qual provedor é efetivamente usado.
- Estabilidade: relatórios de erro para corrigir travamentos.
Decisões automatizadas
Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre você ou que o afetem significativamente de modo similar (art. 20 da LGPD e art. 22 do GDPR). Recomendações de catálogo, ordenação de listas e o que aparece no seu feed são personalização: ajudam você a achar o que assistir e não decidem nada sobre a sua vida, seu acesso ao serviço ou seus direitos. As decisões que têm peso — encerrar uma conta, remover conteúdo denunciado em definitivo — são revistas por uma pessoa da nossa equipe. Ainda assim, o direito de solicitar revisão previsto no art. 20 da LGPD fica registrado aqui e pode ser exercido pelo dpo@epdex.app.
O que alimenta a personalização. Não sendo decisão automatizada, continua sendo um resultado calculado que você vê — então vale dizer como ele é calculado. As recomendações, o Surpreenda-me e a ordem das listas usam o seu próprio histórico dentro do Epdex: os gêneros e os idiomas dos títulos que você terminou e avaliou bem (o que você abandonou conta como sinal negativo), o que está na sua lista, e o que você aceitou ou recusou nas sugestões anteriores — com peso maior para o que é recente, porque gosto muda. Não entram nessa conta dados comprados de terceiros, seu comportamento fora do Epdex, nem qualquer característica sensível — não usamos, por exemplo, idade, gênero, origem, religião ou orientação para decidir o que te mostrar. E o controle é seu: marcar, avaliar, abandonar ou recusar uma sugestão realimenta o cálculo na hora.
5. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. Não os compartilhamos com terceiros para publicidade.
Com outros usuários do Epdex — seu perfil público
Seu e-mail nunca é exibido a outra pessoa, em lugar nenhum, sob nenhuma circunstância. O mesmo vale para sua data de nascimento e sua senha.
O que é público tem nome e lista fechada. Chamamos de Informações de Perfil Público o conjunto — e somente o conjunto — a seguir:
- seu apelido ou nome de exibição e sua foto de perfil;
- sua atividade pública de acompanhamento: títulos e episódios que você marcou como assistidos, títulos que adicionou à sua lista, títulos que começou a reassistir, e as notas que você atribuiu a eles;
- seus comentários sobre títulos e episódios (com imagem ou GIF, quando você anexa) e seus comentários e reações em publicações de outros usuários.
Essas informações são visíveis a outros usuários autenticados do Epdex. Desde 17 de setembro de 2026, a página do seu perfil também pode ser aberta por quem ainda não tem conta, através do link direto — é o que permite que um perfil compartilhado por você seja visto por quem recebeu o link. Nesse caso, o visitante vê menos do que um usuário autenticado veria:
- vê seu apelido, sua foto, sua capa e o resumo do seu acervo (contadores e destaques);
- não vê as notas que você atribuiu a nada — nem a média, nem quantas você deu;
- não abre sua lista de seguidores, quem você segue, suas conquistas, nem o acervo completo — vê apenas quantos são, e precisa criar conta para abrir qualquer uma dessas listas;
- não vê nem escreve comentários: vê apenas quantas pessoas comentaram.
Continuamos bloqueando indexação e raspagem desse conteúdo: a página existe para quem tem o link, não para mecanismos de busca. E tudo isso só vale para perfis públicos — se o seu perfil estiver privado, o visitante vê o mesmo rótulo neutro que os demais usuários veem.
O que nunca é público, mesmo com o perfil público: seu e-mail; sua data de nascimento; suas buscas; suas reações-emoção a títulos ("como você se sentiu" — isso é seu diário, não vitrine); os títulos que você marcar como ocultos, um a um; e qualquer conteúdo cuja visibilidade você tenha restringido.
Público por padrão, privado por escolha — com efeito imediato. O perfil de pessoas adultas é público por padrão: é assim que a dimensão comunitária do Epdex funciona. Você pode tornar o perfil privado a qualquer momento, em Configurações → Privacidade, com efeito imediato: seu nome e sua foto deixam de ser exibidos (outros usuários passam a ver um rótulo neutro, com nome e foto borrados) e sua atividade sai da visão dos demais. Nenhuma outra função do serviço é perdida por essa escolha. Contas sem data de nascimento registrada permanecem no regime mais protetivo — perfil privado — até que o titular a informe.
Você não precisa escolher entre tudo ou nada. Mantendo o perfil público, é possível ocultar partes específicas dele, uma a uma, em Configurações → Privacidade: as notas que você atribui aos títulos; a sua lista "para assistir"; a sua atividade recente de episódios e marcações; a sua lista de amigos; e qualquer título individual, um a um, pela própria ficha do título. O que você oculta sai da visão dos demais imediatamente. Ao reexibir, aquela informação volta a aparecer no seu perfil — mas o período em que esteve oculta não entra retroativamente nas novidades de ninguém.
Você vê essa escolha antes de qualquer exibição. A configuração de visibilidade é apresentada no próprio cadastro, para contas novas — e, para contas do período de testes (sem data de nascimento registrada), no momento em que o titular informa a data em Configurações (seção 10). Nos dois casos, você confirma o padrão público ou torna o perfil privado ali mesmo, antes que qualquer informação sua seja exibida a outra pessoa. E fica claro o que a confirmação expõe: ao confirmar o padrão público, sua biblioteca — títulos assistidos, lista "para assistir" e notas — torna-se visível no seu perfil, e sua atividade passa a compor as novidades dos demais dali em diante; o que você registrou antes não entra retroativamente no feed de ninguém.
Adolescentes (16 a 17 anos): privado por padrão. Em atenção ao melhor interesse (art. 14 da LGPD), o perfil de adolescente nasce privado e só se torna público por ação afirmativa do próprio titular, reversível a qualquer momento.
Ao completar 18 anos. Sua idade é recalculada a partir da data que você informou — ela não fica congelada no dia do cadastro. Ao completar 18 anos, seu perfil não se torna público sozinho: o que acontece é que passa a existir, em Configurações, a opção de adotar o padrão adulto, e ela só vale se você escolher. Se escolher, a visibilidade passa a valer daquele momento em diante: a atividade que você registrou enquanto era adolescente permanece fora da visão dos demais.
Proteção contra spoiler continua. Atividade sobre episódios à frente do progresso de quem vê chega protegida — o outro usuário decide se revela.
Convites e amizades. Seu link de convite pessoal mostra seu nome de exibição a quem o abre. Você pode, a qualquer momento, gerar um link novo (o anterior deixa de valer) ou desfazer uma amizade. "Amigos" são usuários conectados por convite aceito; a lista de amigos de cada pessoa é visível conforme a visibilidade do perfil dela — e pode ser ocultada separadamente, sem tornar o perfil privado, pela opção específica descrita acima.
Moderação. Conteúdo publicado em espaço comunitário está sujeito às regras de conduta dos Termos de Uso e ao canal de denúncia: conteúdo denunciado sai do ar imediatamente até revisão da nossa equipe, e toda decisão de moderação fica registrada.
O quadro da Central de Ajuda. O que você publica em Ajuda → Problemas e ideias é visível a qualquer pessoa com conta no Epdex que abra a Central de Ajuda — não à internet aberta: a área exige que você tenha entrado pelo aplicativo, e as páginas são servidas com instrução de não indexação para buscadores. Ao lado do seu post aparece o seu apelido, a menos que você escolha postar como anônimo. Não há comentários de outros usuários no quadro: a única resposta pública é a da nossa equipe, assinada como "Equipe Epdex" — o nome ou e-mail de quem responde nunca é exibido. O quadro também está sujeito à moderação descrita acima: um post pode ser retirado do ar, e o autor continua vendo a situação dele em "Meus reports".
Com empresas que nos apoiam
Compartilhamos o estritamente necessário, com as seguintes categorias:
- Operadores de infraestrutura — hospedagem, banco de dados e envio de e-mail, que tratam dados em nosso nome e sob contrato.
- Monitoramento de erros — relatórios técnicos de falha, que podem conter endereço IP e identificador de conta, usados para diagnóstico.
- Analytics — apenas com o seu consentimento, conforme a seção 4.
- Provedores de login — o provedor que você escolhe (hoje, Google ou TikTok; também a Apple, quando o aplicativo estiver na App Store) recebe apenas o necessário para autenticar você.
- Autoridades — mediante ordem judicial ou obrigação legal.
- Sucessores — em caso de reorganização ou transferência do serviço, com aviso prévio a você.
Quem responde pelo quê. O controlador é o Epdex: somos nós que decidimos por que e como seus dados são tratados, e é a nós que você cobra — pelo dpo@epdex.app, sob qualquer um dos regimes da seção 1. Hospedagem, banco de dados, envio de e-mail, monitoramento de erros e analytics atuam como operadores (processors, no vocabulário do GDPR): tratam dados por nossa conta, dentro do que contratamos, e não podem usá-los para finalidade própria. Já os provedores de login que você escolhe e — quando o seu dispositivo carrega diretamente deles uma imagem de catálogo ou uma prévia de áudio — o TMDB e a Apple são controladores independentes do que veem nesse contato: sobre esse ponto valem as políticas de privacidade deles, não esta.
Fontes de catálogo. As informações sobre séries e filmes vêm do TMDB e do Watchmode, com dados de disponibilidade em plataformas atribuídos ao JustWatch via TMDB. A trilha sonora original de um título, quando disponível, vem da Apple (iTunes Search API). Essas consultas são feitas pelos nossos servidores — sua identidade e seu endereço IP não são transmitidos a esses serviços.
Imagens de catálogo. Pôsteres e demais imagens de títulos são carregados diretamente da
rede de distribuição de conteúdo do TMDB (image.tmdb.org). Nesse carregamento, seu endereço IP e
as características do seu navegador ou dispositivo são visíveis ao TMDB.
Capa e prévia de áudio da trilha sonora. Quando você abre a trilha sonora de um título e toca a prévia de 30 segundos de uma faixa, a capa do álbum e o áudio são carregados diretamente dos servidores da Apple pelo seu dispositivo — não passam pelos nossos servidores, porque os termos da Apple proíbem que prévias de áudio sejam salvas ou armazenadas por nós em qualquer ponto do caminho. Nesse carregamento, seu endereço IP e as características do seu dispositivo são visíveis à Apple. A tela sempre mostra, ao lado do play, um link para a página da faixa na loja da Apple.
6. Seus direitos como titular
Os direitos abaixo vêm de regimes diferentes, conforme onde você mora (ver a seção 1) — mas boa parte deles nós entregamos a todo mundo, sem perguntar de onde você é: exportar, corrigir, tornar privado e apagar estão dentro do app, para qualquer usuário. Onde um regime der mais que outro, vale o que der mais.
Direto no Epdex, sem precisar falar com ninguém
- Encerrar a conta e eliminar seus dados: Configurações → Conta → Encerrar conta. Pedimos que você entre novamente para confirmar que é você. A exclusão é imediata e não pode ser desfeita — exporte seus dados antes, se quiser guardá-los. Ver a seção 7.
- Tornar o perfil privado, ou ocultar partes dele: Configurações → Privacidade, com efeito imediato (seção 5).
- Ativar ou desativar a telemetria: Configurações → Privacidade, com efeito imediato.
- Rever o consentimento de cookies no site: link Preferências de cookies, no rodapé.
- Retirar um consentimento: telemetria e cookies, pelos caminhos acima; comunicações promocionais, pelo mesmo caminho em que você as autorizou ou escrevendo para dpo@epdex.app. A retirada vale dali em diante e é tão fácil quanto foi dar o consentimento — ela não torna ilícito o tratamento já realizado antes.
- Corrigir nome ou e-mail: na tela de perfil.
- Exportar seus dados: Configurações → Privacidade → Exportar dados — arquivo completo, em formato legível e reutilizável. Inclui também o que você publicou no quadro da Central de Ajuda (com as respostas da nossa equipe), seus votos e as denúncias que você fez, com a situação de cada uma.
- Ver o que você reportou: Configurações → Ajuda → Meus reports — seus posts no quadro e suas denúncias, com a situação de cada um. É uma página privada: ninguém além de você a enxerga.
Seus direitos sob a LGPD (art. 18)
Se a LGPD se aplica a você, ela lhe garante, gratuitamente e a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informação sobre com quem compartilhamos; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; revogação do consentimento; e oposição a tratamento fundado em legítimo interesse.
Seus direitos sob o GDPR e o UK GDPR
Se você está na União Europeia, no Espaço Econômico Europeu ou no Reino Unido, você tem:
- acesso aos seus dados e a esta informação (art. 15);
- retificação de dado incorreto ou incompleto (art. 16);
- apagamento, o chamado "direito ao esquecimento" (art. 17) — no Epdex ele é imediato e está na sua mão, em Configurações → Conta → Encerrar conta;
- limitação do tratamento (art. 18), enquanto discutimos a exatidão de um dado ou a procedência de uma oposição sua;
- portabilidade (art. 20) — o Exportar dados acima entrega um arquivo em formato legível por máquina, que você pode levar para outro serviço;
- oposição (art. 21), inclusive a todo tratamento que fazemos com base em legítimo interesse — como as estatísticas agregadas de audiência da seção 3;
- não ser submetido a decisão exclusivamente automatizada com efeito jurídico ou significativo (art. 22). Como dito na seção 3, não tomamos decisões desse tipo: recomendação de catálogo é personalização, não produz efeito jurídico nem afeta ninguém significativamente;
- retirar o consentimento a qualquer momento (art. 7(3)), com a mesma facilidade com que o deu — sem afetar a licitude do tratamento já realizado antes da retirada.
Um direito que a lei manda destacar em separado: o de se opor. Você pode se opor ao tratamento que fazemos com base em legítimo interesse — inclusive às estatísticas agregadas de audiência da seção 3 —, apresentando os motivos ligados à sua situação; tratando-se de comunicações promocionais, a oposição é incondicional: basta pedir, e paramos, sem perguntar por quê. Escreva para dpo@epdex.app. Recebida a oposição, cessamos o tratamento — salvo se houver motivo legítimo imperioso que prevaleça sobre os seus direitos, e nesse caso dizemos a você qual é (art. 21 do GDPR e art. 18, § 2º da LGPD).
Seus direitos na Califórnia (CCPA/CPRA)
Se você é residente da Califórnia — ou de outro estado norte-americano com legislação equivalente —, você tem o direito de saber quais dados pessoais coletamos, de onde vêm, para que servem e com quem os compartilhamos; de apagar os seus dados; de corrigir dado inexato; de obter cópia portável; de recusar a venda ou o compartilhamento de dados pessoais; de limitar o uso de dados pessoais sensíveis; e de não sofrer discriminação por exercer qualquer um deles — o Epdex não cobra preço diferente nem entrega serviço pior a quem exerce um direito.
Não vendemos dados pessoais e não os compartilhamos para publicidade comportamental — nem mediante pagamento, nem mediante qualquer outra contrapartida, no sentido que a CCPA/CPRA dá a "venda" e a "compartilhamento". Nos últimos doze meses não houve venda nem compartilhamento nesse sentido, e não é assim que o Epdex ganha dinheiro. Também não coletamos dados sensíveis (ver a seção 2c), de modo que não há uso a limitar — nem venda ou compartilhamento a recusar, porque não existe tratamento dessa natureza acontecendo. A relação do que coletamos, de onde vem, para que serve e com quem é compartilhado está nas seções 2 e 5, e vale como a divulgação dos doze meses anteriores exigida pela CCPA/CPRA.
Como exercer, e em quanto tempo respondemos
Para o que não está no app, escreva para dpo@epdex.app — o mesmo canal atende a todos os regimes acima. Respondemos em até 15 dias. Esse é o nosso compromisso e o prazo da LGPD; para quem está na UE/EEE ou no Reino Unido, o prazo legal é de um mês, prorrogável por mais dois em caso comprovadamente complexo, com aviso a você dentro do primeiro mês (art. 12(3) do GDPR) — na prática, trabalhamos com os 15 dias. Podemos solicitar informações para confirmar sua identidade, apenas para evitar que alguém acesse ou apague dados que não são seus.
Reclamar a uma autoridade
Você não precisa falar conosco antes. Pode reclamar diretamente a:
- Brasil — Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a ANPD
(
gov.br/anpd); - União Europeia / EEE — a autoridade de controle do seu país de residência, do seu local
de trabalho ou do lugar onde ocorreu a suposta infração (art. 77 do GDPR); a lista está em
edpb.europa.eu; - Reino Unido — o Information Commissioner's Office, ICO
(
ico.org.uk); - Califórnia — a California Privacy Protection Agency (
cppa.ca.gov) e o Procurador-Geral da Califórnia (oag.ca.gov).
7. Retenção, encerramento e eliminação
Mantemos seus dados enquanto sua conta existir. Quando você encerra a conta, nós eliminamos seus dados de verdade — não os desativamos, não os guardamos de forma reversível.
Por quanto tempo guardamos cada coisa
A regra geral é uma só: enquanto a sua conta existir. O que tem prazo próprio, mais curto ou mais longo, tem porque existe um critério objetivo por trás — nunca "por via das dúvidas":
| Dado | Por quanto tempo | Critério |
|---|---|---|
| Cadastro, histórico de acompanhamento, listas, avaliações, amizades, preferências e conteúdo que você publicou | Enquanto a conta existir | São o serviço em si. Ao encerrar a conta, vão embora no mesmo ato — ressalvado apenas o esvaziamento descrito adiante |
| Registros técnicos de acesso | 6 meses | Prazo fixado pelo art. 15 do Marco Civil da Internet. É obrigação nossa, não escolha |
| Cidade deduzida do endereço IP | Até o fechamento da semana estatística | Consolidada a estatística da semana, a cidade não serve mais a nada e é apagada automaticamente — ficam só país e estado |
| Registro das sugestões do Surpreenda-me (o que mostramos e o que você respondeu) | 210 dias | É o que a mais longa das janelas de uso exige — a memória das suas recusas vai a 180 dias. Vencido o prazo, o registro não serve a nada e é eliminado automaticamente |
| Arquivo gerado quando você exporta seus dados | 5 dias depois de pronto | Tempo de você baixar. Depois o arquivo é destruído, e permanece apenas o registro de que houve o pedido |
| Importação aguardando a sua confirmação | 48 horas | Prévia não confirmada é descartada: sem confirmação, não há finalidade que justifique guardá-la |
| E-mail deixado na lista de espera do site | Até 90 dias após o lançamento | A finalidade da lista é avisar do lançamento; cumprida a finalidade, o dado não fica |
| Registro de aceite dos documentos | Enquanto a conta existir | Serve para comprovar qual texto valia em cada momento da nossa relação. É eliminado junto com a conta |
| Estatísticas agregadas de audiência | Por tempo indeterminado | Não são dado pessoal (art. 12 da LGPD): não contêm identificador nenhum que leve de volta a você |
| Dados necessários a obrigação legal ou à defesa de direitos em processo | Pelo prazo legal aplicável, e só por ele | Retemos o estritamente necessário, apenas enquanto a obrigação ou o processo durar |
Como funciona o encerramento, em Configurações → Conta → Encerrar conta:
- Confirmamos que é você. Pedimos que você entre novamente com sua senha ou provedor de login e confirme o encerramento numa tela específica. É a proteção contra alguém que tenha acessado seu aparelho encerrar sua conta.
- Avisamos por e-mail antes. Havendo e-mail cadastrado, enviamos a comunicação do encerramento antes de qualquer dado ser eliminado.
- O acesso cessa na hora. Suas credenciais e todas as sessões ativas são revogadas imediatamente, em todos os dispositivos.
- Os dados são eliminados em seguida. Removemos seu cadastro — nome, e-mail, credenciais e vínculos com provedores de login — e todo o seu conteúdo: histórico de acompanhamento, progresso, watchlist, listas, avaliações, reações, personagens favoritos, buscas recentes, importações, links de compartilhamento que você gerou, seu apelido, seu link de convite, suas amizades (que somem também da lista de quem era seu amigo), tokens de notificação e o registro dos documentos que você aceitou. Em contas com histórico extenso, essa remoção conclui em segundo plano logo após o passo anterior.
O que fica de pé, sem você dentro. Comentários que você escreveu e posts que você abriu no quadro da Central de Ajuda não são apagados como linha, e sim esvaziados: o texto e o vínculo com a sua conta desaparecem, e sobra apenas a marca de "conta removida". O motivo é concreto — apagar a linha inteira levaria junto o que é de outras pessoas: as respostas que alguém escreveu na sua conversa, os votos que outros deram no seu post e a resposta pública que a nossa equipe deu ali. Seus votos em posts de outras pessoas, esses sim, são apagados, e a contagem de cada post é recalculada.
O encerramento é irreversível. Não existe período de carência nem possibilidade de recuperar a conta depois de confirmado — é por isso que os passos 1 e 2 existem. Se você quiser guardar seu histórico, exporte seus dados antes (seção 6).
Podemos reter, exclusivamente pelo prazo e na extensão exigidos, informações necessárias ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ao exercício regular de direitos em processo, e registros de acesso a aplicações de internet, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet.
De onde vem essa exceção. A guarda dos registros de acesso não é escolha nossa: é obrigação da lei brasileira — o art. 15 do Marco Civil da Internet manda o provedor de aplicação guardar esses registros por seis meses, sob sigilo e em ambiente controlado. Ela se aplica porque somos sediados no Brasil, e por isso alcança também quem usa o Epdex de fora do país. São registros técnicos de acesso (data, hora e origem da conexão), não o seu conteúdo: nada do seu histórico de acompanhamento sobrevive ao encerramento da conta por causa dessa regra.
Permanecem também as estatísticas agregadas de audiência descritas na seção 3. Elas não contêm identificador nenhum que leve de volta a você e, nos termos do art. 12 da LGPD, não são consideradas dados pessoais — por isso não são afetadas pelo encerramento.
8. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados (art. 46 da LGPD). Entre elas:
- Criptografia em trânsito — todo o tráfego entre você e nossos servidores usa HTTPS/TLS, com redirecionamento obrigatório de conexões não seguras.
- Senhas nunca armazenadas — guardamos apenas um hash gerado por algoritmo próprio para senhas, projetado para ser lento e resistente a força bruta. Nem nós conseguimos recuperar sua senha.
- Autenticação por token com expiração e renovação, com revogação imediata de todas as sessões no encerramento da conta.
- Limitação de taxa de requisições contra abuso e tentativas automatizadas.
- Registros de auditoria de alterações de progresso e de aceite de documentos, e monitoramento de erros para detectar comportamento anômalo.
- Minimização como controle de segurança — o dado que não é coletado não pode vazar. Nosso importador descarta, por projeto, credenciais, tokens, endereços IP e identificadores de publicidade presentes em arquivos de outros serviços.
- Revisão de segurança no processo de desenvolvimento, antes da incorporação de mudanças sensíveis.
Nenhum sistema é imune. Não podemos garantir segurança absoluta e recomendamos que você use senha exclusiva para o Epdex.
Incidentes. Se houver incidente de segurança com dados pessoais, comunicamos o que aconteceu, quais dados foram afetados e o que você deve fazer. Os prazos e destinatários mudam conforme o regime que se aplica a você:
- LGPD (art. 48): havendo risco ou dano relevante aos seus direitos, comunicamos você e a ANPD em prazo razoável.
- GDPR (art. 33): notificamos a autoridade de controle competente em até 72 horas a contar do momento em que tomamos conhecimento do incidente, salvo quando for improvável que ele resulte em risco aos direitos e liberdades das pessoas afetadas; se a notificação passar das 72 horas, ela vai acompanhada da justificativa do atraso. Havendo alto risco a você, comunicamos você diretamente, sem demora injustificada (art. 34).
- UK GDPR: o mesmo regime, com a notificação dirigida ao ICO.
9. Transferência internacional
Onde os seus dados ficam. Nossa infraestrutura é operada a partir de servidores localizados nos Estados Unidos, e o controlador é sediado no Brasil. Como o Epdex é oferecido globalmente, há transferência internacional em mais de uma direção — qual delas atinge você depende de onde você está.
Se você está no Brasil. Seus dados são transferidos para os Estados Unidos, que não são objeto de decisão de adequação da ANPD. A transferência se apoia na necessidade de execução do contrato celebrado com você (art. 33, IX, combinado com o art. 7º, V da LGPD): é a hospedagem onde o serviço que você contratou roda — sem ela, não há conta, não há histórico e não há aplicativo. Somam-se a esse fundamento as salvaguardas técnicas descritas na seção 8, que valem em qualquer lugar onde o dado esteja: criptografia em trânsito, senha guardada apenas como hash, revogação imediata de sessões e minimização — o dado que não é coletado não atravessa fronteira nenhuma.
Se você está na UE/EEE ou no Reino Unido. Seus dados são transferidos para os Estados Unidos e para o Brasil. Nenhum dos dois países é objeto de decisão de adequação da Comissão Europeia aplicável a esta operação — a lei manda dizer isso a você, e estamos dizendo. A transferência é necessária à execução do contrato que você celebrou conosco (art. 49(1)(b) do GDPR e o dispositivo correspondente do UK GDPR): criar a sua conta e sincronizar o seu histórico é, literalmente, gravar esses dados na infraestrutura onde o Epdex roda. Também aqui valem, em acréscimo, as salvaguardas técnicas da seção 8.
O que isso significa na prática. Você reconhece que autoridades do país de destino podem, nos termos da lei de lá, requisitar acesso a dados armazenados em seu território — é uma consequência de onde os servidores estão, não uma permissão que damos a alguém. Selecionamos prestadores cujos termos prevejam obrigações de segurança e confidencialidade sobre o que tratam por nossa conta, e compartilhamos com cada um apenas o necessário à função dele (seção 5). Se você quiser saber, em concreto, onde um dado seu está e em que fundamento a transferência se apoia, pergunte pelo dpo@epdex.app — respondemos nos prazos da seção 6.
10. Idade mínima e adolescentes
O Epdex é destinado a pessoas com 16 anos ou mais. O catálogo filtra conteúdo de temática adulta por padrão, em todas as telas do app — não depende de autodeclaração de idade para isso — e conta ainda com um canal de denúncia da comunidade: qualquer pessoa pode sinalizar um título como impróprio, o que o remove do catálogo imediatamente até revisão da nossa equipe. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças (art. 14 da LGPD).
Por que 16, e não 13. Dezesseis anos é o piso mais alto que o art. 8 do GDPR permite aos Estados-membros fixarem para que um adolescente consinta sozinho com serviços da sociedade da informação. Adotando 16 para todo mundo, um único número atende todos os países onde o Epdex é oferecido — sem depender de geolocalizar você no cadastro para saber que idade exigir.
Data de nascimento no cadastro. Pedimos sua data de nascimento ao criar a conta, com duas finalidades exclusivas: recusar cadastros abaixo da idade mínima e aplicar o regime de adolescentes abaixo. Ela não é exibida a ninguém e não é usada para nenhuma outra finalidade.
Contas sem data de nascimento registrada — criadas durante o período de testes, antes de a coleta existir no cadastro — não são obrigadas a informá-la: seguem no regime mais protetivo, com perfil privado, até que o titular informe a data em Configurações. Confirmada a maioridade, aplica-se o padrão público da seção 5, com a escolha de visibilidade apresentada ao titular nesse mesmo momento — nada é exibido antes dela. O registro vale uma vez; correções são feitas pelo dpo@epdex.app.
Adolescentes (16 a 17 anos) usam o Epdex com salvaguardas próprias, em atenção ao melhor interesse (art. 14, caput, da LGPD e Enunciado CD/ANPD nº 1/2023):
- o perfil nasce privado — nome, foto e atividade não são exibidos a outros usuários;
- tornar o perfil público exige ação afirmativa do próprio titular, reversível a qualquer momento;
- ao completar 18 anos, nada muda automaticamente: a opção de adotar o padrão adulto passa a aparecer em Configurações, e a visibilidade só vale se a pessoa escolher — daí em diante, preservando fora de vista a atividade registrada durante a adolescência (seção 5);
- não exibimos publicidade personalizada nem fazemos rastreamento comportamental — para nenhum usuário, de nenhuma idade (seções 2c e 4).
Se tomarmos conhecimento de que uma conta pertence a alguém abaixo de 16 anos, ela será encerrada e os dados eliminados. Se você é responsável por uma criança ou adolescente com menos de 16 anos e acredita que ele criou conta no Epdex, escreva para dpo@epdex.app — atenderemos com prioridade, e não pediremos nada além do mínimo necessário para localizar a conta.
11. Encarregado, contato e alterações
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO). Pedidos relativos a dados pessoais e privacidade devem ser enviados para dpo@epdex.app, canal oficial de atendimento ao titular nos termos do art. 41 da LGPD. É o mesmo canal para todos os regimes desta Política — LGPD, GDPR, UK GDPR e CCPA/CPRA — e para qualquer país: você não precisa descobrir a qual regime pertence, nem procurar um endereço diferente do nosso conforme onde mora, para falar conosco. Escreva em português ou em inglês; respondemos nos prazos da seção 6, seja o pedido de acesso, correção, eliminação, portabilidade, limitação, oposição, retirada de consentimento ou simples dúvida sobre esta Política.
Contato geral: contact@epdex.app.
Autoridades. Você pode reclamar à autoridade competente no seu país sem falar conosco antes — a lista está na seção 6.
Alterações nesta política. Podemos atualizá-la. Mudanças relevantes serão comunicadas no aplicativo e por e-mail, quando houver e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 15 dias da entrada em vigor. Manteremos no topo do documento a data da última atualização, e o histórico de versões anteriores permanecerá disponível para consulta.
12. Registro de aceite e versionamento
Registramos o seu aceite. Ao aceitar esta Política e os Termos de Uso, guardamos a data, a hora e a versão do documento aceito, vinculadas à sua conta. Fazemos isso por dois motivos: comprovar qual texto valia na sua relação conosco em cada momento, e permitir que você consulte o que aceitou.
Quando publicarmos uma versão nova com mudanças relevantes, pediremos seu aceite novamente após o aviso prévio de 15 dias. Cada aceite gera um registro próprio, sem apagar os anteriores.
Você pode consultar seu histórico de aceites em Configurações → Conta e solicitá-lo por dpo@epdex.app. Se você encerrar a conta, esse registro é eliminado junto com os demais dados (seção 7).